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Tributação que antes correspondia a 7% passa para 17% e reflete diretamente no preço final dos produtos

A medida que entrou em vigor nesta quinta-feira, 1, apresenta alíquotas mais altas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que irá refletir em aumento do valor de produtos do estado de Santa Catarina. O setor de água mineral sofrerá impacto considerável a partir dessa medida, já que a tributação para os clientes deste segmento terá aumento de 142%, subindo de 7% para 17%.

Para o presidente da Associação Catarinense das Indústrias de Água Mineral (ACINAM), Tarciano Oliveira, esse feito refletirá em um produto mais caro para a população catarinense, “além de apresentar sérios riscos de desemprego, já que as indústrias de água mineral não terão condições de arcar com esses custos e manter a mesma estrutura de hoje”. 

Outro fator que pode comprometer o setor é a possível queda do capital de giro das envasadoras, já que o ICMS é pago pelas indústrias antes do recebimento das vendas destinadas aos clientes. Com essa medida, a dificuldade de arcar com tal obrigação se agrava. 

Entre os argumentos apresentados pelo governo de SC para validar esse aumento está a preocupação com a sonegação de impostos de empresas do Estado. “Porém, ao invés de tomar ações combativas, como uma fiscalização adequada e severa, o aumento poderá surtir efeito contrário, punindo apenas as empresas que agem com vendas legais de acordo com a lei e que pagarão ainda mais”, explica Tarciano.

O Governo de Santa Catarina justifica ainda que a medida foi realizada a fim de proteger a indústria local, elevando a carga tributária para que posteriormente seja realizada uma lei especial para produtos do Estado. Entretanto, a dificuldade imposta antes dessa ação pode não sanar os possíveis impactos decorrentes desse aumento.

ICMS da Água Mineral

violência à Mulher

“Mulheres são as principais vítimas de ameaça e constrangimento ilegal.”

“Três mulheres são vítimas de feminicídio a cada dia.”

“Uma mulher registra agressão sob Lei Maria da Penha a cada 2 minutos.”

As manchetes de crimes contra as mulheres são bastante alarmantes e mancham os noticiários diariamente. Por isso, é importante dar visibilidade a esses casos do mesmo modo que é fundamental dar condições para que as mulheres vítimas de violência sejam ouvidas e se sintam seguras em denunciar os agressores e, principalmente, que esses agressores sejam punidos de acordo com a lei.

A legislação protege mulheres vítimas de violência por meio da Lei n° 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Ela prevê medidas punitivas aos agressores, mas também trata da proteção à integridade física e da assistência jurídica, social e psicológica às vítimas.

Mais que as penas previstas, as medidas protetivas descritas na Lei Maria da Penha visam mitigar os danos e reduzir os riscos de que as agressões voltem a acontecer.  

Percebendo a importância da luta contra a violência à mulher, a Acinam lançou, em janeiro de 2019, a campanha “Diga não à violência à Mulher, menos ódio mais amor”, que consiste em adesivar vasilhames de 20 litros de água mineral das empresas que fazem parte da Associação Catarinense das Indústrias de Água Mineral com o número 180 para denunciar casos de violência contra a mulher. 

A campanha leva para os lares catarinenses o número, fazendo com que as pessoas se familiarizem com ele e que se sintam mais seguras em realizar denúncias (que podem ser anônimas), sendo elas as vítimas, parentes, amigas ou vizinhas.

Desde janeiro, 500 mil garrafões de água mineral já receberam o selo da campanha, e a expectativa é que 1 milhão vasilhames recebam o adesivo ainda este ano.

A iniciativa vem rendendo bons resultados, tanto que a campanha “Diga não à violência à Mulher, menos ódio mais amor”, da Acinam foi vencedora do Prêmio Empresa Cidadã, categoria Participação Comunitária, da Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing de Santa Catarina (ADVB/SC), cuja avaliação dos cases foi realizada por professores da ESPM (Escola Superior de Propaganda e Marketing).

A cerimônia de entrega do principal prêmio na área de cidadania empresarial será realizada no dia 18 de julho, na FIESC, em Florianópolis.

violência à Mulher